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Queremos #DadosAbertos na Câmara!

18 de Fevereiro de 2013, 16:52
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Como dissemos no nosso último post, hoje em dia a Câmara Municipal carioca não tem seus dados abertos para acesso de sistemas externos. Isso é um grande problema para qualquer organização ou cidadão que quiser fazer um acompanhamento mais próximo do trabalho dos vereadores. Resumidamente, qualquer um pode ver as informações no site da Câmara, mas não pode usá-las. Estranho, não?

Em Julho de 2012, a Mesa Diretora da Câmara baixou a Resolução Nº8049 que regulamenta a Lei de Acesso a Informação dentro da Câmara. A resolução é boa e vem sendo cumprida, com exceção do Artigo 6º, que prevê que o departamento de informática da Câmara, a Assessoria de Informática e Modernização Administrativa (Assima), deve desenvolver um "mecanismo que possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações" e outro que "possibilite o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina". E é exatamente isso que precisamos para criar uma plataforma de acompanhamento e participação dos cidadãos no processo legislativo!

Pra se ter uma ideia, a Câmara Municipal de São Paulo já tem seus dados abertos desde 2011, através de um ato da Mesa Diretora por sugestão do pessoal do Transparência Hacker. Os vereadores inclusive organizaram uma Hackathon (Maratona Hacker), onde programadores foram convidados à Câmara para criar programas úteis aos paulistanos com base nos dados que agora estão abertos. Dentre os projetos premiados, havia um que criava uma linha do tempo com as ações realizadas por todos os vereadores e outro fazia uma análise matemática sobre como os vereadores votaram nos projetos de lei na Câmara para mostrar as "semelhanças" entre os partidos. Muito legal, né? Pois no Rio, só poderemos fazer isso quando a resolução for cumprida!

E é por isso que lançamos hoje a primeira campanha do Meu Rio #DeOlho: pela abertura dos dados da Câmara carioca! Vamos dar um empurrãozinho? É só pressionar os 7 vereadores que compõem a Mesa Diretora, para que eles exijam o cumprimento da Resolução. Clique aqui e pressione agora através do Panela de Pressão!

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