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Só sei que nada sei

05 de Abril de 2013, 10:25
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Ontem rolou na Câmara Municipal a audiência pública convocada pela Comissão de Saúde para discutir o Projeto de Lei 80/2013, de autoria do Poder Executivo, que cria a Empresa Municipal de Saúde (RIOSAÚDE). A ideia da proposta é passar para esta empresa todas as funções de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, algo inédito no país e que tem sofrido uma série de críticas de diversas entidades do setor. Para mobilizar a população da cidade, o Meu Rio lançou uma campanha pedindo aos vereadores que não votem o projeto enquanto ele não for exaustivamente debatido com os cariocas! Clique aqui e participe!

A audiência teve início com quase 40 minutos de atraso com o secretário Municipal de Saúde Hans Dohmann mostrando claro despreparo para tratar das minúcias do projeto. Durante mais de 20 minutos, Dohmann fez comentários genéricos sobre a RIOSAÚDE, e tratou de dar publicidade aos feitos de sua gestão, incluindo o "sucesso" das Organizações Sociais.

O primeiro vereador a falar foi Paulo Pinheiro (Psol), que elencou 13 perguntas ao Secretário. Muitas delas não foram respondidas pois o secretário disse que somente Pedro Paulo, titular da Casa Civil do Município, poderia respondê-las. Disse também que muitas outras perguntas não poderiam ser respondidas: "Depois que o projeto for aprovado, nada acontece. Ainda temos que sentar e conversar".

O vereador Jorge Manaia (PDT), que geralmente vota com a base do governo, fez um discurso contundente criticando a gestão da saúde da atual administração. Disse também que em 2009 votou a favor da Lei das OSs, mas hoje se arrepende (e não quer cometer um segundo erro). Fez diversas perguntas que o secretário sequer fez questão de anotar (estava mais preocupado em constantemente usar seu blackberry). Quando afirmou que não havia possibilidade de uma futura privatização da RIOSAÚDE - o secretário foi retificado por Manaia, já que o projeto permite sim a abertura de capital das subsidiárias.

Pablo Vasquez (Cremerj) e Jorge Darze (Sindmed) também fizeram críticas contundentes. Ambos se posicionaram contrários às OS e à criação da RIOSAÚDE.

Após essas falas, muitos vereadores presentes e cidadãos também foram à tribuna se posicionar contrários à forma com que o projeto foi apresentado e exigiram mais discussão sobre a criação da empresa. O processo foi diversas vezes comparado ao projeto de criação das OS, que também foi feito às pressas sem a participação da sociedade.

Atualização

Ao fim da sessão, ficou acordado que o projeto só seria votado após uma segunda audiência pública com a presença do secretário Pedro Paulo. Porém, na noite de ontem, a prefeitura informou que essa nova sessão será realizada no dia 9 de abril, próxima terça-feira, a portas fechadas, sem a participação da sociedade civil. Até lá, iremos continuar nos mobilizando para evitar que isso ocorra e para que o projeto não seja aprovado dessa maneira.

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O que é...Projeto de Resolução

Propostas de alterações no funcionamento da Câmara Municipal.