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A violência não está nas ruas, mas nos gabinetes

02 de Outubro de 2013, 17:06
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O portão da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, cadeado e sob proteção policial.

Olhe bem para essa imagem.
Não é todo dia que se vê algo assim.

Como em complexos casos de polícia, quando um único evento isolado não explica o ocorrido, essa foto só pode ser entendida como resultado de uma série de acontecimentos em cadeia, cronológicos e concatenados. Ela mostra a Câmara, sob amparo da Prefeitura e do Estado, usando o último recurso que lhe restou depois da sequência de irregularidades, ilegalidades e imoralidades cometidas: um cadeado.

A imagem foi feita durante a votação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR), enviado pela Prefeitura à Câmara. Não cabe ao #DeOlho entrar no mérito do plano em si, mas sim de afirmar que o processo em que ele foi aprovado é inaceitável num Estado Democrático de Direito. Abaixo, os seis eventos:

1. Diante das manifestações multitemáticas de junho, o prefeito Eduardo Paes ensaiou maior abertura ao diálogo. Quando a necessidade de debate se voltou para um tema bastante específico, o prefeito mudou de tom e resolveu aprovar o seu Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR) da Educação. Não abriu diálogo com os professores e enviou o projeto à Câmara em regime de urgência.

2. Para ser aprovado, o Plano teria de passar primeiro pelas Comissões Temáticas da Câmara, mas isso leva tempo. Para acelerar a aprovação de acordo com o desejo do prefeito, os vereadores resolveram fraudar a ata de uma reunião que não foi realizada. A fraude foi descoberta por um detalhe: na publicação, a ata informa que a reunião teria ocorrido no dia 23 de setembro, às 18h30, sem que sua convocação tivesse sido publicada no dia anterior como manda a regra da Casa.

3. Descoberta a fraude, a solução encontrada pelos vereadores não foi realizar de fato a reunião, mas fraudar a ata pela segunda vez. Ela foi republicada com novo horário, às 14h30, seguindo o regimento interno em seu irônico e emblemático artigo 171. A nova fraude foi descoberta por outro detalhe, esse mais óbvio: alguns vereadores que assinaram a ata da suposta reunião estavam em outro local com profissionais da Educação naquele mesmo horário!

4. 4. Depois que o escândalo estourou, os vereadores viram-se obrigados a, finalmente, fazer uma reunião de verdade. Porém, apoiado em um artigo do regimento que dá margem a interpretações subjetivas, ela foi realizada a portas fechadas, cerceando, mais uma vez, a possibilidade da população em acompanhar o debate sobre o projeto.

5. Nas Comissões Temáticas, o projeto recebeu 29 emendas da própria base governista (emendas da oposição não foram aceitas e os professores continuaram escanteados no processo). Ao fim, as Comissões deram seus pareceres favoráveis sem questionar a fragilidade de um projeto que passou por tantas emendas, seguindo, mais uma vez, a vontade do prefeito.

6. Ontem, a votação do projeto teve galerias vazias. A Mesa Diretora proibiu a entrada da população, o que é ilegal. Como se não bastasse, a Mesa resolveu dar uma senha para que cada um dos 51 vereadores convidasse uma pessoa para assistir a votação das galerias (outra ilegalidade), como se a Câmara estivesse dando uma festa privada.

O que se viu nessa e em outras imagens, infelizmente, é apenas a face estética dessa sequência de acontecimentos. A Câmara Municipal, cercada por grades, com acessos interditados, sob forte proteção do Batalhão de Choque da Polícia, as bombas, cacetes, balas de borracha, toda a violência envolvida, infelizmente, é apenas o desdobramento de decisões antidemocráticas e violação de direitos. Nos gabinetes, a portas fechadas. Lá foi cometida a verdadeira violência contra os cidadãos: restringir de maneira cabal, indo de fato à restrição física, da participação em uma decisão que impacta direta e indiretamente a vida de toda a população.

Até agora, o Ministério Público e a OAB não se manifestaram sobre o caso. A Justiça também não. Se essas autoridades acham que o que ocorreu ontem é normal em uma democracia, talvez seja melhor fechar a Câmara e deixar que o prefeito governe sozinho. Isso seria a confirmação do que todos viram ontem: os cidadãos não têm direito à Casa que pretensamente deveria ser do povo.

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