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Comissão

As comissões geralmente são formadas por 3 vereadores (Presidente, Vice-Presidente e Vogal) e tem um tema específico (como "Educação e Cultura" ou "Meio Ambiente"). Os vereadores da Comissão devem se reunir periodicamente para emitirem pareceres técnicos (favoráveis ou contrários) sobre projetos relacionados àquele tema.

Os presidentes das Comissões tem o poder de realizar Audiências Públicas sobre aquela temática, inclusive podendo convocar Secretários Municipais a participarem.

Os vereadores devem acompanhar notícias relacionadas ao tema das comissões que fazem parte, ouvindo a sociedade civil e apurando denúncias.

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O que é...Substitutivo

Substitutivo é uma proposta apresentada por um Vereador ou Comissão para substituir um projeto já em tramitação sobre o mesmo assunto.